Certificado Digital

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O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de pessoas físicas, empresas e sistemas, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica.

 

Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, garantindo sua privacidade e inviolabilidade.

 

 

Benefícios

 

 

• Segurança nas transações eletrônicas;

 

• Assinatura digital de documentos e e-mails, garantindo sua autenticidade;

 

• Redução de custos;

 

• Desburocratização dos processos;

 

• Redução de tempo nas transações;

 

• Eliminação de papéis.

 

 

Finalidade

 

 

• Envio de FGTS para a Caixa Econômica Federal (Conectividade Social ICP)

 

• Substituição da Nota Fiscal modelo 1 ou 1 A pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

 

• Entrega do SPED Contábil e Fiscal;

 

• Prontuário Eletrônico para médicos e enfermeiros;

 

• Petição Eletrônica para advogados;

 

• Obtenção de bolsas de estudo nos cursos de graduação pelo ProUni;

 

• Procurações Eletrônicas.

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO E-CNPJ:

 

 

Documento de constituição, ( Estatuto, Contrato social, requerimento de empresário, Certificado de Micro Empreendedor Individual) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;

 

Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;

 

Cartão CNPJ atualizado;

 

Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO e-CPF:

 

 

Para emissão do e-CPF é obrigatório que o representante legal apresente pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):

 

Documentos de identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM); CPF – CPF-Cadastro de P F. 

 

Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (contas de água, luz, telefone, gás, onde conste o nome do titular);

 

Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional.

 

Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

 

Para obter acesso no canal Conectividade Social, é necessário inserir o PIS ou CEI, no ato da validação presencial.

 

 

Download da DPN – DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE NEGÓCIOS - AR